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Médico perito dá assistência semanal à Semect

05/04/2010

 

O médico ortopedista Jaime F. Caetano de Oliveira, com formação em perícia, presta serviço três vezes por semana na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, avaliando e homologando os atestados médicos dos servidores da educação.
Por força de lei municipal, cabe a ele homologar ou não os documentos, de qualquer período, provenientes de médicos e especialistas justificando a ausência do servidor do local de trabalho.
Os atestados devem conter o CID – Código Internacional da Doença – e data.  Após a avaliação do médico, os atestados são repassados ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, para abono das faltas correspondentes ao período de afastamento.
Caso o atestado médico não seja homologado, na forma prevista nesta Lei, o período de ausência ao trabalho é considerado falta injustificada, justificando o desconto da ausência ao trabalho nos seus respectivos períodos.

Fonte: Assessoria de Comunicação/SEMECT

 

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